Algumas reflexões acerca dos momentos pós-permanentes trágicos da sociedade brasileira - Momento II: A redução da maioridade penal

Por Pedro Fernandes


O alarido provocado pelo sensacionalismo midiático em torno da morte do garoto João Hélio foi tamanho que, logo em seguida, a sociedade brasileira acordou com outra discussão: a redução da maioridade penal. Não sei o porquê. Não haveria nenhum momento para essa discussão pós o fato João Hélio porque ao que me consta não havia nenhum menor no volante do carro envolvido na tragédia, apenas um jovem de dezessete anos no banco traseiro.

O fato é que a carência por assuntos do tipo "sensacionalista", e esse pode se tornar se não discuti-lo com cautela, fez com que a mídia focalizasse no lado mais fraco dos envolvidos no assassinato, o menor.

Falar em redução da maioridade penal no Brasil é algo que foge completamente da racionalidade nossa. O sistema penal brasileiro é bom; parece-me, pelo pouco conhecimento que tenho acerca, avançado em várias questões. O foco que deveríamos estar preocupados agora em discutir abertamente não seria reduzir para dezesseis anos a responsabilidade criminal dos sujeitos e sim o uso de estratégias para cumprir com o que já foi feito em termos de legislação. A impunidade talvez seja o maior erro de tudo o que já fizemos: a lei é muito rígida para alguns, enquanto para outros branda o suficiente para serem criminosos à vontade.

A desculpa de um adolescente de dezesseis anos ser responsável pelos crimes porque já tem capacidade de voto é falha, espalhafatosa, sensacionalista e infundada.  Primeiro, o voto aos dezesseis anos é facultativo; segundo, a grande maioria dos adolescentes dessa faixa etária não vivem por aí praticando crimes a torto e a direito, muitos entram no crime porque esse é ainda o mais fácil caminho para adquirir status e dinheiro numa sociedade voltada para esses valores. Assim fracassa a ideia de que reduzindo a maioridade estaríamos reduzindo a criminalidade: o jovem de dezesseis anos não entra no mundo do crime porque quer ser criminoso, deveríamos assim punir as demais faixas etárias que vêm antes dessa, a criminalidade seria, pois, algo genético.

Outro argumento: os países que fizeram a redução da maioridade não perceberam ainda, e olhe que já faz certo tempo, esta diferença vertiginosa e significativa da criminalidade como parece pintar a mídia. E, levando-se em consideração nosso "Brasilis" chego a concordar que poderia sim, inicialmente, haver uma insignificante redução nos números do crime, mas a continuar com um código penal passível de interpretações das mais absurdas como é o nosso, flexível e cheio de mordomias, com leis fabricadas pelo dinheiro e pela cara do bandido era estar formando criminosos especialistas na arte de matar, o que futuramente configuraria num alarmante aumento dessa estatística.

Levaríamos em condição certo tipo de discussão acerca em qualquer outra época futura, menos agora. Ainda não é o momento adequado, somos, parece e ainda temos muito a amadurecer para concretizar idéias como essa. Aprová-la agora seria estarmos mais uma vez querendo parecer moderninhos perante os outros países e criando mais uma daquelas medidas paliativas, não pensadas e que não levam a lugar nenhum. A necessidade que urge é apenas a do fazer valer: falar nisso, cadê os ladrões do dinheiro público, ein? E os ladrões de galinha, alguém sabe onde estão?

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